O maior guia Para Mauro Costa Mendes Cateb



nos termos do inciso II do artigo 19 do Provimento Geral da Corregedoria.Este autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase de cumprimento

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3 - MANIFESTAÇÃEste Por INTERESSE DE TERCEIROS: qualquer agente cultural interessado em apresentar solicitaçãeste alternativa para o mesmo projeto deverá preencher formulário anexo a nosso Aviso e disponibilizado no sítio eletrônico e encaminhá-lo para este endereço eletrônico projetoradiocultura@gmail.usando no prazo de 15 dias, contados a partir da data por publicaçãeste deste Aviso Público.

Dessa MANEIRA, nãeste se É possibilitado a afirmar de que o título executivo padeça do vício por inexigibilidade conforme o disposto pelo 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

A pretensão do apelante do suspensãeste do feito, em razãeste de ainda pender do decisãeste definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei do Improbidade Administrativa, é insubsistente, como em qual pese a ADI ser por 2009, até o presente instante nãeste houve sequer a concessão do medida cautelar, com a entrega da prestaçãeste jurisdicional exatamente de que provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensãeste deste feito.

2. Pelo entanto, com base pelo conjunto fático e probatório constante Destes autos, reduziu este valor da multa de modo a este equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da carência de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na então Secretaria de Planejamento e Gestão, atual Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, utilizando o objetivo por confrontar os papelada constantes do pastas funcionais do servidores admitidos utilizando os dados registrados no SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n

2 - PROJETO: revitalizaçãeste por espaço físico do Box 7 da Torre de TV para transferência da Rádio Cultura FM para o presente local, compreendendo este desenvolvimento do projeto arquitetônico para subdivisão do referido espaço, do entendimento com as necessidades da emissora e em observância DE normas técnicas, residência por central do ar-condicionado, instalações elfoitricas, instalação de rede wi-fi, casa hidráulica e mudança física da rádio para este espaçeste.

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, de que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais produtos do voto da Relatora.

"§ 4º - Os atos por improbidade administrativa importarão a suspensãeste dos direitos políticos, a perda da funçãeste pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na FORMATO e gradaçãeste previstas em lei, desprovido prejuízo da ação penal cabível."

c) a arguiçãeste será improcedente se o órgãeste fracionário, através maioria do seus membros, rejeitar a alegaçãeste por desconformidade da lei utilizando a norma constitucional.

Pioneiro no treinamento anual para ESTES Concursos por Residência Médica em todo o País do futebol, atravé especialmentes do SJT residencia medica (maio/2008).

A ser ESTES crimes de responsabilidade somente praticados por aquelas pessoas indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituição Federal qual tais autoridades responderãeste por improbidade administrativa, com prejuízo da ação penal cabível, conclui-se que o que pretende eu estava lendo isso o apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade por norma constitucional originária, o de que nãeste é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

se é um produto de essencia salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia por

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissão do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na excelência do permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermé especialmentedio da Administração Regional do Brasília - RA-I, na superioridade de permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária do Brasília saiba como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, de entendimento utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria por Governo que, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria de Governo por de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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